POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACUPUNTURA NO SUS

segunda-feira , 9, setembro 2013 Leave a comment

 

Anexo J – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

RESOLUÇÃO CFP N° 005/2002

 

 

 

 

Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo psicólogo

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais

e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

CONSIDERANDO que a Acupuntura está  incluída no Catálogo Brasileiro de

Ocupações, editado pelo Ministério  do Trabalho, em 1977, em convênio com a

Organização Internacional do Trabalho – OIT (Min.Trab./OIT/Unesco/BRA/70/550 n°

0.79-15 – Acupunturista), no qual se prevê que o acupunturista execute o tratamento de

moléstias psíquicas, nervosas e de outros distúrbios orgânicos e funcionais;

CONSIDERANDO que os Conselhos da Área de Saúde, a propósito do

Seminário sobre o Exercício da Acupuntura no Brasil, realizado em 1993 e promovido

pela Secretaria de Vigilância Sanitária – MS/SVS/DETEN DSERV – DEHSA, em

ofício assinado pelos conselhos federais da área da saúde, entre os quais o de Psicologia,

recomenda o exercício democrático da acupuntura pelos profissionais da área de Saúde

no Brasil, desde que formados em curso específico, entre outras considerações;

CONSIDERANDO que a Justiça Federal reconheceu a Acupuntura como

atividade profissional vinculada à Saúde Pública;

CONSIDERANDO que algumas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,

especialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, criaram e autorizaram, por ato

próprio, os serviços de Acupuntura na área da Saúde.

CONSIDERANDO que a prática da Acupuntura, no país, vem sendo ensinada

desde 1958, conforme histórico da Acupuntura no Brasil, através de cursos que seguem

normas instituídas pelo MEC;

CONSIDERANDO  a utilização da Acupuntura como instrumento de ajuda e

eficiência aos modelos convencionais de promoção de saúde;

CONSIDERANDO a proximidade de propósitos entre a Acupuntura e a

Psicologia, no sentido da intervenção e ajuda ao sofrimento psíquico ou distúrbios

psicológicos propriamente ditos (segundo Catálogo Brasileiro de Ocupações/ MTE e a

concepção da própria acupuntura).

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 24 de

maio de 2002,R E S O L V E:

Art.1 – Reconhecer o uso da Acupuntura como recurso complementar no

trabalho do psicólogo, observados os padrões  éticos da profissão e garantidos a

segurança e o bem-estar da pessoa atendida;

Art 2 – O psicólogo poderá recorrer à Acupuntura, dentro do seu campo de

atuação, desde que possa comprovar formação em curso específico de  acupuntura e

capacitação adequada, de acordo com o disposto na alínea “a” do artigo 1 do Código de

Ética Profissional do Psicólogo;

Art.3 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4 – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brasília, 24 de maio de 2002.

ODAIR FURTADO

Conselheiro Presidente CFP

 

 

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