POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACUPUNTURA NO SUS

segunda-feira , 9, setembro 2013 Leave a comment

 

 

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

 

ANA PAULA MARTINS FRANCO BORGES ALVES

MARTA DA SILVA OLIVEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS 

NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ACUPUNTURA NO SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MOGI DAS CRUZES

2012

 

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

 

 

ANA PAULA MARTINS FRANCO BORGES ALVES

MARTA DA SILVA OLIVEIRA

 

 

                 

 

 

 

 

 

POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS

NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ACUPUNTURA NO SUS

 

 

 

 

Monografia   apresentada ao Programa de Pós-Graduação da

Universidade de Mogi das Cruzes, como parte dos requisitos

para  a  obtenção  do  título  de  Especialista em Acupuntura.

Orientadores: Profa. Bernadete Nunes Stolai

 Prof. Luiz B. Leonelli

MOGI DAS CRUZES

2012

 

 

DEDICATÓRIA

                               

 

            A nossa família: Alexandre Borges Alves, Fernando Martins Franco Borges Alves, Sofia Martins Franco Borges Alves, Marcelo Freire de Oliveira e Meire Helen Silva de Oliveira, que nos incentivaram e apoiaram para vencer mais esta etapa de nossas vidas, auxiliando na concretização de nossos sonhos e pela alegria que nos proporcionam.

 

Aos nossos pais, que, estando presentes fisicamente ou não, permanecem sempre vivos em nossos corações, todos os momentos.

 

Aos pacientes que nos auxiliaram na conquista de conhecimentos, na evolução pessoal e profissional.

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

AGRADECIMENTOS

 

 

A Deus, pela possibilidade de completarmos esta trajetória cobertas de suas bênçãos, mesmo nos momentos mais difíceis.

 

Aos nossos familiares pelo apoio durante todo esse período de estudos.

 

A Professora Coordenadora Romana de Souza Franco, pela oportunidade que nos concedeu neste curso, sendo exemplo de dedicação e amor incondicional a Acupuntura.

 

Aos nossos Professores Orientadores Bernadete Nunes Stolai e Luiz Leonelli, por suas orientações preciosas, pelo exemplo de simplicidade, humildade e compreensão em todo o trajeto percorrido durante este trabalho.

 

Ao Professor Luiz Alfredo, pelos conhecimentos transmitidos com tanta propriedade e tão fundamentais para nossa caminhada.

 

Aos amigos de jornada, que nos auxiliaram, impulsionaram, acompanharam na constante busca de conhecimento e nas muitas horas de alegria e descontração que nos proporcionaram.

 

Ao MS Francisco de Assis Silva Santos pelo empréstimo e indicação de diversas literaturas utilizadas neste trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

ANA PAULA MARTINS FRANCO BORGES ALVES

MARTA DA SILVA OLIVEIRA

 

 

                 

POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS

NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ACUPUNTURA NO SUS

 

 

 

Monografia  apresentada  ao Programa de Pós-Graduação da

Universidade de Mogi das Cruzes, como parte dos requisitos

para  a  obtenção  do  título  de  Especialista em Acupuntura.

Aprovado em : ……………………..

 BANCA EXAMINADORA: 

 

 

Profa. Bernadete Nunes Stolai

UMC- UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

 Prof. Luiz B. Leonelli

UMC- UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

 

 

 

 

RESUMO

 

 

O Ministério da Saúde implementou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) portaria 971/06 no SUS, que preconiza a assistência pela Acupuntura, entre outras práticas congêneres, por profissionais especializados, sem exclusividade ou monopólio de nenhuma categoria, trazendo a  importância de se expandir o número de serviços e atendimentos em práticas integrativas no sistema público de saúde, principalmente na atenção primária. A implementação do NASF Núcleos de Apoio a Saúde da Família, passou a ser a porta de entrada para os acupunturistas não médicos na atenção primária do SUS. Uma das principais indicações para se implementar com qualidade os serviços de acupuntura no sistema público é pela inserção de novos profissionais acupunturistas, pois sua assistência pode ser exercida por várias especialidades de saúde dentro de seus campos de atuação, em todas as fases do processo de saúde-doença. O município de São Paulo tem um total de 256 Unidades Básicas de Saúde com Estratégia de Saúde da Família. Observa-se que houve um aumento de 42% no número de procedimentos com agulhas do ano de 2008 para 2010, das 256 unidades de saúde do Município, 44 delas realizam os procedimentos de acupuntura por 77 profissionais envolvidos. Realizou-se pesquisa de revisão bibliográfica nas bases de dados Bireme, Portais Públicos de Saúde, DATASUS, Portal Capes e Anais de Congressos relativos à área de Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura. Observou-se que a melhor maneira de acelerar com qualidade os serviços de Acupuntura no SUS é mediante a inserção de acupunturistas em caráter multiprofissional, conforme preconizada pela PNPIC.

 

 

Palavras Chave: Acupuntura, PNPIC, SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

ABSTRACT

 

 

The Ministry of Health implemented the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC) Decree 971/06 in the NHS, which calls for assistance by acupuncture, and other similar practices by professionals, without exclusivity or monopoly in any category, bringing the importance to expand the number of services and care in integrative practices in the public health system, especially in primary care. The implementation of the NASF Core Support Family Health, has become the gateway for non-medical practitioners in primary care SUS. One of the main indications for implementing quality services in the public system of acupuncture is the insertion of new professional practitioners, for their assistance may be exercised by various health specialties within their field, in all stages of health and disease. The city of São Paulo has a total of 256 Basic Health Units in the Family Health Strategy. It is observed that there was a 42% increase in the number of procedures with needles in the year 2008 to 2010, 256 health units in the city, 44 of whom perform acupuncture procedures by 77 professionals. We conducted research in the literature review BIREME databases, Portals Public Health, DATASUS, Portal Capes and Annals of Congress relating to the area of Traditional Chinese Medicine – Acupuncture. It was observed that the best way to speed with quality services of acupuncture in SUS is by inserting in a multi professional practitioners, as recommended by PNPIC.

 

Keywords: Acupuncture, PNPIC, SUS

 

 

 

 

 

 

“Uma grande caminhada começa com um pequeno passo”

Lao-Tsé

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………       11

2 METODOLOGIA……………………………………………………………        14

3 BASES DA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA E

   POLÍTICAS  PÚBLICAS ……………………………………………….           15

3.1 ACUPUNTURA…………………………………………………………            16

3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS………………………………………………            17

3.3 POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E

COMPLEMENTARES…………………………………………………….              18

3.3.1 Objetivos da PNPIC……………………………………….                    19

3.3.2 Diretrizes……………………………………………………….                   19

  3.4 NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA………………             20

  3.5 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…………………………………….               21

        3.5.1 Unidades Básicas de Saúde que contemplam

          serviço de Acupuntura…………………………………………            22

         3.5.2 Dados das Unidades Básicas de Saúde………….           24

4 ACUPUNTURA: VISÃO MULTIPROFISSIONAL UM

   ESPAÇO PARA TODOS…………………………………………………            28

5 CONCLUSÃO……………………………………………………..    ………          31

REFERÊNCIAS…………………………………………………………..                  33

ANEXOS A PORTARIA 971/06…………………………………………..            36

ANEXO B PORTARIA 154/08…………………………………………….            39

ANEXO C RESOLUÇÃO COFFITO N. 60 /85………………………             42

ANEXO D RESOLUÇÃO COFFITO N. 219 /00…………………….             45

ANEXO E RESOLUÇÃO COFFITO N. 221 /01……………………               47

ANEXO F RESOLUÇÃO CFM N. 1455/95………………………..                 50

ANEXO G RESOLUÇÃO CFBM N.2/ 95 ………………………..                   52

ANEXO H RESOLUÇÃO CFF N. 353 /00…………………………                  55

ANEXO I RESOLUÇÃO CFFa N. 272 /01…………………………                  57

ANEXO J RESOLUÇÃO CFP N. 005 /02………………………..,.                  62

ANEXO K RESOLUÇÃO CONFEF N. 069 /03……………………                 65

ANEXO L RESOLUÇÃO COFEN N. 283/03………………………                  68

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) constitui um campo de conhecimento na área da saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que vem realizando várias iniciativas visando difundir seus conhecimentos e facilitar a sua incorporação nas políticas de saúde de seus países membros, como a edição do documento “Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005” e a realização, em 2008, do I Congresso da OMS para Medicinas Tradicionais, em Beijing.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), as medicinas tradicionais se referem às práticas de saúde, abordagens, conhecimentos e crenças que incorporam componentes de origem vegetal, animal e mineral como medicamentos, terapias espirituais, técnicas manuais e exercícios, aplicados isoladamente ou em conjunto para tratar, diagnosticar e prevenir doenças ou manter o bem estar. (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2000).

A MTC tem por base uma visão de integração do ser humano e a natureza na busca do equilíbrio, ou seja, uma visão vitalista onde o organismo é visto como um sistema energético e as doenças vistas como desequilíbrios energéticos, ou “quebra” na harmonia deste sistema e suas funções orgânicas. (CINTRA, 2010)

A Acupuntura como parte integrante da MTC que adota essa postura vitalista, uma vez que se fundamenta no primado da energia sobre a matéria, do doente sobre a doença, e na ideia de “tipos constitucionais humanos”, características de pessoas com determinados padrões físicos, estruturais, psicológicos e de comportamento. (HICKS,2007,p.4)

No Brasil, a prática da Acupuntura foi introduzida na tabela do Sistema de Informação Ambulatorial – SAI/SUS em 1999, através da Portaria n° 1230/GM (Brasil, 1999) e sua prática reforçada pela Portaria 971/06, publicada pelo Ministério da Saúde em 2006, que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. (CINTRA, 2010)

No Brasil há crescimento do campo de atuação das práticas integrativas, inclusive com um aumento do número de profissionais de saúde interessados pela área (OTANI; BARROS, 2008), também há maior interesse por parte dos usuários (BELLOTTO JÚNIOR; MARTINS; AKERMAN, 2005; FONTANELLA et al., 2007; LEMOS 2006).

            Com o intuito de garantir a integralidade universalidade na atenção a saúde, o Ministério da Saúde implementou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS apresentando as justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural para inserção destas práticas. (BRASIL, 2006) 

 O campo da PNPIC contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA). Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vinculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens deste campo são a visão ampliada do processo saúde-doenca e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. (BRASIL, 2006)

  No âmbito econômico, em sentido contrário, com a industrialização e consumo desenfreado, o campo da PNPIC preconiza os conceitos de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida como uma forma mais equilibrada de interação como o meio social ambiental, pressupondo a valorização do corpo, da saúde, da natureza, do prazer e, especialmente, das emoções positivas (QUEIROZ, 2006)

            Há pouco mais de uma década, em 1999, a acupuntura e a homeopatia foram inseridas entre as consultas monitoradas, registradas, no Sistema de Informação do SUS (DATASUS), no entanto esta inserção foi realizada sem um arcabouço institucional que garantisse um apoio a essas práticas e que apontasse diretrizes para a capilarização da prestação deste tipo de atendimento (SANTOS, 2009).

  A MTC pode ser amplamente utilizada como recurso por todos os profissionais da saúde, pois não é exclusiva de nenhuma categoria e vários conselhos de profissões da saúde regulamentam e reconhecem a Acupuntura como especialidade em nosso país, e a formação encontra-se disponível em diversas unidades federadas e feita por cursos de pós-graduação com duração de aproximadamente 24 meses, carga horária de 1200 horas e devidamente respaldada pela PNPIC.

   A assistência abrange várias especialidades em saúde, trabalha promoção de saúde, manutenção de casos crônicos, pois tem o poder de auxiliar na diminuição de efeitos colaterais de medicações e pode ser utilizada multiprofissionalmente através das equipes Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que gera oportunidade para que outros profissionais possam ser inseridos ao SUS, como: médicos (gine­cologistas, pediatras e psiquiatras), profissionais de Educação Física, nutricionistas, acupunturistas, homeopatas, farmacêu­ticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psi­cólogos e terapeutas ocupacionais. Esses profissionais atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família (composta por Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e os Agentes Comunitários de Saúde). (SANTOS, 2009).

Os objetivos do trabalho são disseminar e divulgar a Acupuntura como instrumento em saúde pós PNPIC, avaliar sua colocação como prática multiprofissional a todos os profissionais habilitados em Acupuntura, identificar a inserção dos profissionais acupunturistas e verificar como ocorre o exercício desta prática no município de São Paulo. A escolha do município de São Paulo como unidade representativa decorre da necessidade de observar de maneira mais concreta a implementação das Práticas Integrativas no Serviço Público de Saúde, pois São Paulo constitui um desafio devido sua magnitude, diversidade e importância dentro do contexto nacional.

 

 

2 METODOLOGIA

                                        

Mediante pesquisa de revisão da literatura científica nos últimos 10 anos nas bases de dados Bireme, Banco de teses USP, Portais públicos Municipais, Estaduais e Federais, informações DATASUS e o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) relativos à Grande São Paulo, Portal Capes e Anais de Congressos relativos à área de Medicina Chinesa – Acupuntura.

Com avaliação do tema foco do trabalho foram estabelecidos critérios para inclusão e exclusão de artigos, para isso foi utilizado os descritores “Profissionais Acupuntura”, onde foram encontrados 71 registros de artigos e cinco teses. Foram excluídos os com mais de cinco anos de publicação. Outros resultados apresentados nesta pesquisa são oriundos da busca de dados do Ministério da Saúde (DATASUS) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ambos de domínio público.

A pesquisa documental considerou as informações contidas em diversos documentos publicados por instituições e órgãos que foram importantes para as práticas integrativas no SUS.

            Os dados obtidos nos bancos de dados do sistema de informação do SUS foram identificados e agrupados com o apoio do editor de texto Word. Em seguida alimentaram planilha específica criada no programa Excel que auxiliou na ordenação dos dados e construção de tabelas.

 

 

  

 3 BASES DA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA E POLÍTICAS PÚBLICAS

 

A Medicina Chinesa é um vasto campo de conhecimento, de origem e de concepção filosófica abrangendo vários setores ligados à Saúde e à Doença. Suas concepções são voltadas muito mais ao estudo dos fatores causadores da doença, a sua maneira de tratar conforme os estágios da evolução do processo de adoecer, e principalmente, aos estudos das formas de prevenção, na qual reside toda a Essência da Filosofia e da Medicina Chinesa (YAMAMURA, 2009, p.LIV).

Para tanto, a Medicina Chinesa enfatiza os fenômenos precursores das alterações funcionais e orgânicas que provocam o aparecimento de sintomas e de sinais. O fator causal destes processos nada mais é do que o desequilíbrio da Energia interna, ocasionado pelo meio ambiente, origem externa, ou pela alimentação desregrada, emoções retidas, fadigas, de origem interna (YAMAMURA, 2009, p.LIV).

As bases sobre as quais a Acupuntura e a MTC estão definidas diferem dos princípios sobre os quais a Medicina Ocidental se desenvolveu, na concepção chinesa de saúde a doença não é um agente intruso, mas a consequência de um conjunto de causas que resultam em desarmonia e desequilíbrio. O papel da medicina chinesa é o de promover a melhor adaptação possível do individuo ao meio que o cerca, contando para isso com a participação consciente do paciente no processo de manutenção e responsabilidade sobre a sua própria saúde. (CAPRA,2004,p.309)

O indivíduo não pode ser separado do universo que o cerca, nem o ambiente pode ser retirado da pessoa, ou seja, o ser humano e o ambiente são inseparáveis, sofrendo influencias mútuas, diferente do modelo proposto pela medicina ocidental (SOUSA, 2004)

A MTC abrange a Fitoterapia e Nutrologia, Qi Gong, Tai Ji, Tai Chi Chuan, Liang gong, Massoterapia Tui Na, An Ma, Quiropraxia, Acupuntura, Moxabustão e Meditação, ao contrário do que muitos que relacionam a Acupuntura como única prática da MTC. Para o Ministério da saúde, as práticas da Medicina Tradicional Chinesa já integram a rede SUS principalmente por meio de práticas corporais coletivas.

3.1 ACUPUNTURA

 

A palavra acupuntura origina-se do latim, sendo que acus significa agulha e punctura significa puncionar. A Acupuntura se refere, portanto, à inserção de agulhas através da pele nos tecidos subjacentes em diferentes profundidades e em pontos estratégicos do corpo para produzir o efeito terapêutico desejado. Os pontos de Acupuntura distribuídos pelo corpo podem ser puncionados com agulhas ou aquecidos com o calor produzido pela queima da erva Artemisia vulgaris, (mais conhecida como moxa ou moxabustão). Podem ainda ser estimulados por ventosas, pressão, estímulos elétricos e lasers (CHONGHUO, 1993, p.XXXVIII). A Acupuntura visa restabelecer, em princípio, a circulação da Energia ao nível dos Canais de Energia e dos Órgãos e das Vísceras e, com isso, levar o corpo a uma harmonia de Energia e de Matéria (YAMAMURA, 2009, p.LVI)

A Acupuntura é um dos componentes da MTC e no Brasil houve maior interesse a partir da década de 1960. Na década de 1980 já era praticada em alguns hospitais públicos e universitários (BRASIL, 2005; PALMEIRA, 1990). A prática vem despertando maior interesse dos profissionais da saúde, em virtude da sua concepção holística e integrada do ser humano, considerando como parte indissociável do universo buscando, desse modo, um modelo científico baseado na interação do homem com os fenômenos da natureza (VECTORE, 2005)

Observa-se uma evolução na aceitação da Acupuntura, em todo o território nacional, o que pode ser evidenciado pelo aumento da procura dos profissionais de saúde por especializações nessa prática terapêutica, e também pelo aumento da demanda de usuários de planos de saúde e do próprio SUS. Contudo ainda são escassas as unidades de saúde que disponibilizam esse tipo de assistência no Sistema Único de Saúde. (SANTOS, 2009)

A Acupuntura foi incorporada as intervenções cobertas pelo SUS após, o reconhecimento pela OMS de que a mesma poderia servir como tratamento coadjuvante ou complementar das diversas patologias, por exemplo: enxaquecas, problemas gastrointestinais, alergias e algias diversas, além de apresentar influencia profunda sobre os problemas emocionais e mentais, sendo recomendável a combinação dessa técnica com outras psicoterápicas (VECTORE, 2005)

Em 1999, o Ministério da Saúde inseriu na tabela Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), o que permitiu acompanhar a evolução das consultas por região e em todo o País. Dados desse sistema demonstram um crescimento de consultas médicas em acupuntura em todas as regiões. Em 2003, foram realizadas 181.983 consultas, com uma concentração maior de médicos acupunturistas na Região Sudeste (213 dos 376 cadastrados no sistema). (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007)

O COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) foi o primeiro a dispor sobre a prática da Acupuntura pelo Fisioterapeuta pela Resolução n. 60, de 22 de junho de 1985 (Anexo C), sendo que o CFM (Conselho Federal de Medicina) reconheceu a Acupuntura como especialidade médica em 1995, pela Resolução n. 1455/95, revogada pela Resolução CFM n.1634/2002 (Anexo F), seguida dos conselhos de Biomedicina CFBM, Resolução n 2/95 (Anexo G), Conselho Federal de Farmácia CFF pela Resolução n.353/2000 (Anexo H), O COFFITO no mesmo ano reconhece a Acupuntura como Especialidade do Fisioterapeuta pela Resolução n 219 (Anexo D), o Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFa dispões sobre a prática pelo fonoaudiólogo na Resolução n 272/2001 (Anexo I), a Resolução do COFFITO n 221/2001 dispõe sobre a prática da Acupuntura pelo Terapeuta Ocupacional (Anexo E), o Conselho Federal de Psicologia CFP na Resolução n.005/2002
(Anexo J), o Conselho Federal de Educação Física CONFEF n.069/2003 dispõe sobre a utilização da técnica de Acupuntura pelo Profissional de Educação Física (Anexo K), o Conselho Federal de Enfermagem COFEN, pela Resolução n.283/2003 (Anexo L), fixando as regras sobre a prática da Acupuntura, todas categorias de profissionais de saúde com nível superior.

 

3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS

           

           A palavra política tem diversos significados e está amplamente associada ao sentido da ação, em geral perpetrada pelo poder público e o Estado, como no aspecto inerente aos agentes políticos, estes incidindo mais no plano da sociedade civil (SANTOS, 2009). Viana (1996, p.5) compreende política pública “como um conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado” e orientam as atividades do governo que estão relacionadas às tarefas de interesse público, atuando e influindo sobre as realidades econômica, social e ambiental, e que variam de acordo com o grau de diversificação da economia, com a natureza do regime social, com a visão que os governantes têm sobre o papel do Estado no conjunto da sociedade, e com o nível de atuação dos diferentes grupos sociais.

A política publica é gerada no intuito de se solucionar um problema que pode ser demandado pela sociedade, por grupos de interesse ou por indivíduos. (SOUZA, 2007)

 

3.3 POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC)

 

Há alguns anos se buscava desenhar uma política de práticas integrativas e complementares que pudesse compor a diversidade de terapias alternativas que são desenvolvidas em todo o território nacional. No final da década de 1970, a OMS criou o Programa de Medicina Tradicional, objetivando a formulação de políticas na área. Desde então, em vários comunicados e resoluções, a OMS expressa o seu compromisso em incentivar os estados-membros a formularem e implementarem políticas públicas para uso racional e integrado da MT/MCA nos sistemas nacionais de atenção à saúde bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para melhor conhecimento de sua segurança, eficácia e qualidade (BRASIL, 2005).

No Brasil, a legitimação e a institucionalização dessas abordagens de atenção à saúde começaram a ocorrer a partir da década de 1980, principalmente após a criação do SUS, na primeira Conferência Nacional de Saúde em 1986. Com a descentralização e a participação popular, os estados e municípios ganharam maior autonomia na definição de suas políticas e ações em saúde, vindo a implantar as experiências pioneiras (BRASIL, 2005).

A PNPIC possui o intuito de legitimar e fortalecer as práticas integrativas e complementares no SUS, com diversos objetivos e diretrizes:

 

 

 

3.3.1 Objetivos da PNPIC

- a prevenção de agravos e a promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde;

 - a contribuição ao aumento da resolubilidade e a ampliação do acesso, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso;

- a promoção e racionalização das ações de saúde;

- o estímulo das ações de controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde.

 

3.3.2 Diretrizes

 Foram nomeadas 11 principais, com o fim de definir estratégias de inserção, gestão e avaliação das práticas complementares no SUS, quais sejam:

1 – estruturação e fortalecimento da atenção;

2 – desenvolvimento de qualificação para profissionais;

3 – divulgação e informação de evidências para profissionais, gestores e usuários;

4 – estímulo às ações intersetoriais;

5 – fortalecimento da participação social;

6 – acesso a medicamentos;

7- acesso a insumos;

8 – incentivo à pesquisa sobre eficiência, eficácia, efetividade e segurança;

9 – desenvolvimento de acompanhamento e avaliação;

10 – cooperação nacional e internacional;

11 – monitoramento da qualidade.

 

Cerca de seis meses após a promulgação da Portaria 971/06, foi divulgada em 17 de novembro de 2006, a Portaria 853/06, que inclui na tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES de Informações do SUS, o serviço acupuntura – Práticas Integrativas e Complementares, realizadas por profissionais de saúde especialistas em acupuntura. A política pública brasileira voltada às práticas Integrativas gerou alguns desdobramentos como, por exemplo, uma política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, publicada em julho de 2006 (BRASIL, 2006).

 

3.4 NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA

 

Outro importante instrumento para a inserção dos profis­sionais não médicos especialistas em acupuntura no SUS é o NASF, que necessita ser difundido em todo o país, pois ele pode ser a porta de entrada para os acupunturistas não médicos na atenção primária ao SUS, servindo como serviços de referência para as unidades básicas da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A portaria visa ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, vem se apresentando como uma nova política de atenção básica integrando os profissionais das Equipes Saúde da Família oferecendo um atendimento compartilhado com uma intervenção interdisciplinar. Existem duas modalidades, o NASF 1,  constituído por equipes de no mínimo cinco profissionais de diferentes áreas de conhecimento entre eles: Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra, vinculado de 08 a 20 equipes de Saúde da Família. O NASF 2 é constituído apenas por três profissionais de nível superior de áreas não coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família. (BRASIL, 2006).

A melhoria dos serviços de saúde (em atenção aos três princípios do Sistema Único de Saúde: Universalidade, Integralidade e Equidade) é uma prioridade do Ministério da Saúde, de uma forma bem simplista, isso quer dizer que a saúde é um direito de todos, acesso universal, atendimento para todos – universalidade, um aspecto que integra todas as áreas da vida humana – integralidade – e cada um deve ser atendido de acordo com as suas necessidades – equidade. Esses três princípios (chamados de “doutrinários”) se refletem na organização do SUS e a incorporação de práticas integrativas e complementares como opções preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS favorece a construção de um sistema de saúde forte, dinâmico e democrático. É uma realidade crescente nos últimos anos e, desde 1999, o Ministério da Saúde financia por meio da tabela SIA/SUS, consultas em homeopatia e acupuntura em mais de 232 municípios brasileiros, 19 capitais e 2 secretarias de estado, prevalecendo sua inserção na Atenção Básica.

 

 
Telefone: 3397-2223 e-mail: medicinatradicionais@prefeitura.sp.gov.br

 

 

 

 

 

 

3.5.2 Dados das Unidades Básicas de Saúde

 

         Os dados obtidos foram tabulados e apresentados em mapas, gráficos e tabelas.

 

 

 

Figura 1 - Mapa das UBS do município de São Paulo com NASF outubro 2010

Fonte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (2010)

 

 Com um total de 256 Unidades Básicas de Saúde com Estratégia de Saúde da Família 1.196 equipes, uma cobertura de 43,2%, sendo que a meta traçada pela Prefeitura para o ano de 2010 era de 1224 Estratégias de saúde da Família, com uma cobertura de 44,3%, dados do site da Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

 

 

 

Região

NORTE

CENTRO-OESTE

SUL

SUDESTE

LESTE

UBS

43

23

90

45

55

ESF

197

92

466

196

245

NASF

13

8

30

15

20

 

Quadro 1-. Distribuição dos NASF no município de São Paulo, por Regiões

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (2011)

 

 

Quadro 2- Códigos Ocupacionais dos Profissionais Acupunturistas no SUS

Fonte: BRASIL (2011)

 

As fontes de dados para o estudo foram o SIA/SUS para o período entre os anos de 2007 e 2011, obtidos por meio do banco de dados do Ministério da Saúde (DATASUS) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ambos de domínio público. O documento básico utilizado foi o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), preenchido pelas unidades ambulatoriais, tanto nos estados quanto nos muni­cípios. Os profissionais médicos acupunturistas utilizam o código 0701234, consulta médica em Acupuntura; já os outros profissionais de saúde utilizam os códigos 0710101, sessão de Acupuntura com inserção de agulha; 0710201, sessão de acupuntura com aplicação ventosa/moxa; 0710202, sessão de eletroestimulação.

 

 

Código

SUS

Ano

2007

2008

2009

2010

2011

0710201

Moxa

560

5.169

5.520

5.091

5.361

0710101

Agulha

6.776

26.909

50.404

64.236

30.373

0710202

Eletroestimulação

415

932

1.097

1.319

108

 

Quadro 3 – Procedimentos em Acupuntura, códigos SUS

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (2011)

 

 

 

Quadro 4 – Procedimentos em Acupuntura, códigos SUS em forma gráfica

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (2001)

 

Observou-se um aumento de 42% o número de procedimentos com agulha do ano de 2008 para 2010.  Sem condições de análise para 2011, pois a coleta de dados foi realizada até setembro de 2011.

            O valor pago pelo procedimento sessão de acupuntura com inserção de agulhas é de R$ 4,13, valor referente ao mês de setembro de 2011.

            A consulta foi realizada de acordo com C.B.O (Código Brasileiro de Ocupações), onde se encontrou pelo C.B.O de consulta médica em atenção especializada , quando se coloca o C.B.O de outro profissional não se encontra resultados, o que nos levou a concluir que somente o profissional médico realiza o procedimento de acupuntura.

 

 

 

4 ACUPUNTURA: VISÃO MULTIPROFISSIONAL UM ESPAÇO PARA TODOS

 

            A noção de pluralismo foi originalmente desenvolvida na Ciência Política, com o fim de defender o princípio de que os cidadãos socialmente iguais, em direitos e deveres, podem ser diferentes em percepções e necessidades, na saúde este preceito ainda sofre resistência, porem em Maio de 2006 com a publicação da portaria 971 da PNPIC, o Ministério da Saúde deu mais um passo para a expansão da pluralidade na saúde brasileira.( BRASIL, 2006)

As PIC são reconhecidas por parte da OMS como alternativas de menor custo para o atendimento a diversas patologias, atuando de forma coadjuvante ou como tratamento principal para as diversas patologias, por exemplo: enxaquecas, problemas gastrointestinais, algias diversas, alergias e problemas emocionais. (OMS, 2005)

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares traz a importância de se expandir o número de serviços e atendimentos em práticas integrativas no sistema público de saúde, principalmente na atenção primária (BRASIL, 2006)

            A OMS desde o ano de 2002 procura incentivar a utilização das práticas alternativas nos seus países membros por meio do documento conhecido como “WHO Traditional Medicine – definitions”20. Esse informe da OMS aponta diversas razões, como baixo custo e elevada efetividade, pelas quais as práticas da medicina tradicional, incluindo-se a Acupuntura, devem ser utilizadas por seus países membros.

     No Brasil, observa-se que há uma forte tendência de ma­nutenção do crescimento das consultas em Acupuntura, o que observamos também no município de São Paulo, porém, ainda fica aquém de sua capacidade de atendimento.

Apesar da escassez de estudos relacionados ao tema prá­ticas integrativas e SUS, deve-se buscar um maior incentivo à inserção dessas novas alternativas no sistema público de saúde, pois estudos realizados no Brasil já trazem indícios de uma elevada satisfação dos pacientes que tiveram acesso a essas formas de tratamento.

A principal maneira de se acelerar, com qualidade, a pres­tação de serviços de acupuntura no sistema público é pela inserção de novos profissionais acupunturistas qualificados, procurando seguir os preceitos da PNPIC. Sherman et al.,(2005) apontam que, desde que devidamente preparado, todo profis­sional de saúde, pode atuar de forma efetiva junto à assistência dos mais diversos pacientes.

No Brasil, país continental com mais 5.560 municípios, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que haja uma maior capilarização das consultas em Acupuntura na rede pública de serviços de saúde, pois apenas 2% dos municípios, no ano de 2007, registraram atendimentos em Acupuntura no SUS.

O que vem contribuindo para o crescimento dos atendi­mentos em Acupuntura no país é que, após a implementação PNPIC, já existem 41 municípios que possuem profissionais acupunturistas não médicos registrando atendimentos em Acupuntura no SUS. Isso aponta para uma promissora mu­dança em direção à universalização da Acupuntura no sistema público de saúde brasileiro.

 A implementação da PNPIC levará a um crescimento da participação desses profissionais na assistência aos pacientes da rede pública, o que poderá de fato colaborar com uma maior capilarização da prática da Acu­puntura no SUS e a implementação dos NASFs, pois ele pode ser a porta de entrada para os acupunturistas não médicos na atenção primária ao SUS, servindo como serviços de referência para as unidades básicas da estratégia de saúde da família.

Segundo a Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas (SOBRAFISA), estima-se que existam cerca de 15 mil fisioterapeutas especialistas em Acupuntura atuando em todo o país.( SANTOS, 2009).

O NASF é outro importante instrumento para a inserção dos profissionais não médicos especialistas em Acupuntura no SUS, mas precisa ser difundido não só no município de São Paulo, mas em todo o território nacional.

As principais limitações do estudo estão associadas às di­ficuldades pertinentes aos estudos que utilizam bancos de da­dos secundários. No caso deste estudo, pode ter ocorrido uma sub-notificação dos registros de atendimentos da acupuntura no SIA/SUS. Outra limitação é a falta de possibilidade de se distinguir, entre os não médicos, os diversos profissionais de saúde que registram o atendimento da Acupuntura no SUS, pois os registros dos atendimentos são divididos em consultas realizadas por médicos e por outros profissionais.

         O que nos faz repensar que a necessidade de ampliar e fortalecer o atendimento dentro da especialidade Acupuntura a todos os profissionais regulamentados é uma realidade presente que vai além da discussão entre categorias profissionais. Por que um tratamento eficaz, de baixo custo que pode ser utilizado por várias especialidades, em todas as fases do processo de saúde doença não poderia ser utilizado pelas diversas categorias de profissionais dentro de seu campo de atuação?

 

 

5 CONCLUSÃO

 

A Acupuntura é uma excelente terapêutica integral que atua diretamente em níveis complexos do funcionamento do ser vivo (psicológico, comportamental, biológico) e quando bem administrada, é: 1) terapêutica; 2) preventiva; 3) segura; 4) rápida; 5) eficaz e 6) de baixo custo financeiro.

Vários Conselhos de Profissionais da Saúde regulamentam e reconhecem a Acupuntura como especialidade em nosso país e os cursos de formação estão disponíveis em diversas unidades federadas o que significa que a Acupuntura não é uma exclusividade médica.

O tratamento pela Acupuntura em nível público é disciplinado pela Portaria 971/06, porém ainda não é aplicado de maneira devida e necessário o aumento dos profissionais não médicos para garantir o princípio da universalidade. Lembrando que o Ministério da Saúde garante acesso gratuito às práticas integrativas no país com a portaria nº 971. A política recomenda ações e serviços no SUS, para a prevenção de agravos na saúde, a promoção e a recuperação, além de propor o cuidado continuado, humanizado e integral na saúde, com ênfase na atenção básica. Esta conquista representa uma vitória histórica para os profissionais da saúde, porém é apenas o primeiro passo para mudar os paradigmas de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde e o corporativismo médico.

 A par de pequeno incremento de atendimento em Acupuntura por profissionais de fisioterapia na rede pública da região da grande São Paulo, que pode ser explicado pela inserção destes nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), inerentes atenção primária à saúde, observa-se que nesta região inexistem notificações de profissionais não médicos e quando presentes estão associados a clínicas gerenciadas por médicos prestadores de serviços ao SUS.

Conclui-se que a diretriz da inserção multiprofissional, contemplada pela portaria 971/06 da PNPIC e fortalecida pela portaria 154/08 NASF deve ser efetivamente implementada para maior e melhor cobertura da assistência em Acupuntura à população usuária do SUS e cabe aos profissionais não médicos acupunturistas, através de seus respectivos conselhos e outros órgãos representativos da sociedade civil, como sindicatos e associações profissionais, sensibilizar os gestores, demonstrando a necessidade da inserção destes profissionais nos serviços de saúde, para que toda a população usufrua dos benefícios da Acupuntura e por fim, divulgando a prática da Acupuntura com o objetivo de acabar com o estigma em relação às Terapias Complementares e Alternativas.

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

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